Informação Estratégica

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Acesso organizado das principais normas

Normas - Reforma Tributária -Implementação

Reforma Tributária - Senado

EC - Emenda Constitucional 132/2023 -  Altera o Sistema Tributário Nacional.

LC nº214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Lei Complementar nº 224/2025

Decreto nº12.955/2026 -  Regulamenta a LC 224/2025

Decreto nº 12.808/2025

IN nº 2.305/2025

Portal do Comitê Gestor do IBS e RFB

IT Informe Técnico - para NF-e

Comunicado RFB para 2026

Comunicado COMSEFAZ

Tabela CST divulgada no portal da NF-e

Comunicado Oficial para 2026

Apuração do IBS - Cartilha orientativa

Nota Técnica nº 12/2026

Portais

Receita Federal do Brasil

Sefaz SC

Sefaz SP

STF - Repercussão Geral

STJ - Precedentes qualificados

CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Constituição e Leis Complementares

Constituição Federal

Código Tributário Nacional

LC nº 123/2006 - Simples Nacional

LC nº116/2003 - ISS

LC nº87/1996 - ICMS

ICMS

Lei Complementar 87/1996

Convênio 52/2017 - Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes

Convênio 236/2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio 153/2015 - Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio 142/2018 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do  ICMS

Convênio nº52/1991 - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

MVA - Ato Cotepe - Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado  que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

Convênio nº 178/2023 - Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

Resolução nº13/2012 -  Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

Portal Nacional da Substituição Tributária

Portal da Difal

Convênio nº 235/2021 - Institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização.

IPI

Regulamento do IPI - RIPI

TIPI - (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados)

PIS/COFINS

Lei nº 10.833/2003 - Cofins não cumulativo

Lei nº 10.637/2002 - Pis não cumulativo

Lei nº 9.718/1998 - Pis e Cofins cumulativo

IN nº 2.121/2022 - Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep e da  Cofins

Lei Pis/Cofins sobre importações

IRPJ/CSLL

IN RFB nº222/2024 - Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado

Lei Ganho de capital Pessoa Jurídica

Lei nº12.973/2014

Regulamento do Importo de Renda 2018

Nota Fiscal

Portal da NF-E

Portal do CT-e

AJUSTE SINIEF 07/05 - Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55

Ajuste SINIEF Nº 09/07 - Fica instituído o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57 

Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte

Manual da NF-e

Manual do CT-e

Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Prefeitura de Cascavel

Comércio Exterior

Área do importador - Martins Pegorini

Declarações

DIRB

DCTF

Legislação Estadual

São Paulo

Santa Catarina

Lista de bens sujeitos a substituição tributária em SP

Outros

Características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Código de Defesa do Contribuinte